01Os dois grandes caminhos
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) acabou com a antiga aposentadoria só por tempo de contribuição e criou um sistema com idade mínima e regras de transição.
Na prática, quem quer se aposentar hoje olha para dois grupos de regras: a aposentadoria por idade (a porta mais usada) e as regras de transição, pensadas para quem já estava contribuindo quando a Reforma entrou em vigor, em 13/11/2019.
02Aposentadoria por idade em 2026
Para o homem, os 15 anos valem para quem já era filiado ao INSS antes da Reforma; quem se filiou depois de 13/11/2019 precisa de 20 anos de contribuição. Para a mulher, são 15 anos em ambos os casos.
Lei 8.213/91 e Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).
03As 4 regras de transição (resumo)
Quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode escolher a transição mais vantajosa. Em 2026, os números são:
- Pontos: soma de idade + tempo de contribuição = 93 (mulher) / 103 (homem), com no mínimo 30/35 anos de contribuição;
- Idade progressiva: 59 anos e 6 meses (mulher) / 64 anos e 6 meses (homem) + 30/35 anos de contribuição;
- Pedágio de 50%: para quem, em 13/11/2019, estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo — contribui o que faltava mais 50% desse período;
- Pedágio de 100%: mulher 57 anos + 30 anos / homem 60 anos + 35 anos, pagando em dobro o tempo que faltava em 13/11/2019.
Nas regras de pontos e de idade progressiva, a exigência sobe a cada ano (1 ponto e 6 meses, respectivamente). Os valores acima são os de 2026.
04Como saber qual é a sua regra
O primeiro passo é conferir o seu CNIS (extrato de contribuições) e somar corretamente o tempo — inclusive períodos antigos, tempo especial e vínculos que às vezes não constam. Com esses dados, testa-se cada regra para ver qual você já cumpre e qual pagará melhor.
05Cumprir a regra não é tudo: o valor importa
Duas regras podem permitir a aposentadoria no mesmo mês, mas com valores bem diferentes. O pedágio de 100%, por exemplo, costuma pagar mais do que a regra dos pontos, porque calcula o benefício de forma mais favorável. Por isso, antes de dar entrada, vale simular o valor de cada caminho — a escolha errada pode custar caro para o resto da vida.
